Prova Concurso Público - TRE/SE - Analista judiciário - Área Judiciária - Novembro/2015 - FCC - (Gabarito Definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.

291 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


51ª Questão:

Considere as seguintes assertivas:

I. No processo penal, contam-se os prazos da data de juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem e não da data da intimação.

II. Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado.

III. É nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro.

Está correto e é súmula editada pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça o indicado em



a) II e III, apenas.

105 marcações (36%)
b) I e II, apenas.

26 marcações (9%)
c) I e III, apenas.

60 marcações (21%)
d) I, II e III.

23 marcações (8%)
e) III, apenas.


77 marcações (26%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2015.