Prova Concurso Público - TJ/SE - Juiz Substituto - Novembro/2015 - FCC - (Gabarito Definitivo)

Direito Ambiental


98ª Questão:

Compete aos Estados promover o licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos




Atenção: esta questão foi anulada!

a) cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais Municípios.


22 marcações (11%)
b) cujos impactos ambientais indiretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais Municípios.


9 marcações (4%)
c) cujos impactos ambientais diretos ou indiretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais Municípios.


95 marcações (46%)
d) que atendam tipologia estabelecida em resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente.


29 marcações (14%)
e) localizados ou desenvolvidos em unidades de conservação instituídas pelo Estado, exceto em Áreas de Preservação Ambiental (APAs).




51 marcações (25%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2015.