Prova Concurso Público - TJ/SE - Juiz Substituto - Novembro/2015 - FCC - (Gabarito Definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 32% acertaram esta questão.

400 pessoas responderam.

Direito Penal


48ª Questão:

Ocorrendo a prática de ato infracional, análogo ao delito do artigo 28 da Lei de Drogas, e concluindo o juiz pela aplicação de medida socioeducativa





a) não poderá aplicar a restritiva de liberdade.


130 marcações (32%)
b) não poderá aplicá-las, exceto a de advertência.


42 marcações (10%)
c) poderá aplicar a de restrição da liberdade somente em caso de descumprimento de medida anteriormente aplicada.


70 marcações (18%)
d) poderá aplicar qualquer uma, exceto a de internação.


50 marcações (12%)
e) poderá aplicar qualquer uma das previstas no artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente.




108 marcações (27%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2015.