Direito Penal
41ª Questão:
João, brasileiro, é vítima de um furto na cidade de Paris, na França. O autor do delito foi identificado na ocasião, José, um colega brasileiro que residia no mesmo edifício que João. A Justiça francesa realizou o processo e ao final José foi definitivamente condenado a uma pena de 2 anos de prisão. Ambos retornaram ao país e José o fez antes mesmo de cumprir a sua condenação. Neste caso, conforme o Código Penal brasileiro,
a) não se aplica a lei penal brasileira, pois José já foi condenado pela justiça francesa.
186 marcações (15%) b) aplica-se a lei penal brasileira por ser o furto um delito submetido à extraterritorialidade incondicionada.
159 marcações (13%) c) aplica-se a lei penal brasileira, desde que haja requisição do Ministro da Justiça.
156 marcações (12%) d) aplica-se a lei penal brasileira, se não estiver extinta a punibilidade segundo a lei mais favorável.
566 marcações (45%) e) não se aplica a lei penal brasileira por ter sido o crime cometido em outro país.
189 marcações (15%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2015.
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