Prova Concurso Público - TJ/SE - Juiz Substituto - Novembro/2015 - FCC - (Gabarito Definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.

284 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


23ª Questão:

De acordo com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação





a) não pode ser decretada de ofício, em razão do interesse público, demandando pedido expresso do executado e a posterior oitiva da Fazenda Pública.


30 marcações (11%)
b) pode ser decretada de ofício, mas desde que a Fazenda Pública seja previamente ouvida.


75 marcações (26%)
c) pode ser decretada de ofício, independentemente da oitiva prévia da Fazenda Pública.


112 marcações (39%)
d) não pode ser decretada de ofício, em razão do interesse público, demandando pedido expresso do executado, porém dispensando a oitiva prévia da Fazenda Pública.


26 marcações (9%)
e) pode ser decretada de ofício, mas desde que o executado e a Fazenda Pública sejam previamente ouvidos.




41 marcações (14%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2015.