Prova Concurso Público - TJ/SE - Juiz Substituto - Novembro/2015 - FCC - (Gabarito Definitivo)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 64% acertaram esta questão.
255 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 64% acertaram esta questão.
255 pessoas responderam.
Direito Ambiental
97ª Questão:
O Município X criou um programa de educação ambiental voltado para os munícipes em geral com o objetivo de promover a capacitação para a atividade de reciclagem de resíduos sólidos. Sob a alegação de afronta aos princípios que regem a Política Nacional do Meio Ambiente, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública em face do Município visando à declaração de nulidade de tal política pública, enfatizando que a educação ambiental custeada com recursos públicos está restrita à grade curricular das escolas municipais. Segundo os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, a ação deverá ser julgada
a) procedente.
25 marcações (10%)
25 marcações (10%)
b) improcedente.
164 marcações (64%)
164 marcações (64%)
c) parcialmente procedente.
34 marcações (13%)
34 marcações (13%)
d) extinta, sem resolução de mérito, por ilegitimidade de parte no polo ativo.
21 marcações (8%)
21 marcações (8%)
e) extinta, sem resolução de mérito, por ilegitimidade de parte no polo passivo.
11 marcações (4%)
11 marcações (4%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2015.