Prova Concurso Público - TJ/SE - Juiz Substituto - Novembro/2015 - FCC - (Gabarito Definitivo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 64% acertaram esta questão.

255 pessoas responderam.

Direito Ambiental


97ª Questão:

O Município X criou um programa de educação ambiental voltado para os munícipes em geral com o objetivo de promover a capacitação para a atividade de reciclagem de resíduos sólidos. Sob a alegação de afronta aos princípios que regem a Política Nacional do Meio Ambiente, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública em face do Município visando à declaração de nulidade de tal política pública, enfatizando que a educação ambiental custeada com recursos públicos está restrita à grade curricular das escolas municipais. Segundo os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, a ação deverá ser julgada





a) procedente.


25 marcações (10%)
b) improcedente.


164 marcações (64%)
c) parcialmente procedente.


34 marcações (13%)
d) extinta, sem resolução de mérito, por ilegitimidade de parte no polo ativo.


21 marcações (8%)
e) extinta, sem resolução de mérito, por ilegitimidade de parte no polo passivo.




11 marcações (4%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2015.