Prova Concurso Público - TJ/SE - Juiz Substituto - Novembro/2015 - FCC - (Gabarito Definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.

289 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


55ª Questão:

João foi denunciado pela prática de tráfico ilícito de entorpecente. Diante disso,





a) caso João venha a ser condenado à pena de 6 anos de reclusão, deverá necessariamente iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, de acordo com entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores.


56 marcações (19%)
b) caso tenha havido prisão em flagrante, o perito que tiver subscrito o laudo de constatação da natureza e quantidade de droga, para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, não ficará impedido de participação da elaboração do laudo definitivo.


161 marcações (56%)
c) caso seja reconhecido que João não integra organização criminosa, ainda que reincidente, a pena privativa de liberdade que lhe vier a ser imposta deverá ser convertida em pena restritiva de direitos.


13 marcações (4%)
d) recebida a denúncia, João será citado para audiência de instrução e julgamento, que se iniciará com a inquirição das testemunhas, segundo expressa previsão legal.


32 marcações (11%)
e) caso João tenha sido preso em flagrante delito, não lhe poderia ter sido concedido liberdade provisória.




27 marcações (9%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2015.