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Prova Concurso Público - TJ/SE - Juiz Substituto - Novembro/2015 - FCC - (Gabarito Definitivo)
Direito Penal
44ª Questão:
Segundo a legislação brasileira, NÃO é circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime, ter o agente cometido o delito
Atenção: esta questão foi anulada!
a) concorrendo para danos à propriedade alheia.
91 marcações (21%)
91 marcações (21%)
b) em domingos ou feriados.
269 marcações (63%)
269 marcações (63%)
c) mediante fraude ou abuso de confiança.
11 marcações (3%)
11 marcações (3%)
d) contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge.
52 marcações (12%)
52 marcações (12%)
e) contra criança ou adolescente.
6 marcações (1%)
6 marcações (1%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2015.