Prova Concurso Público - TJ/SE - Juiz Substituto - Novembro/2015 - FCC - (Gabarito Definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.

652 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


19ª Questão:

J ajuizou ação monitória, fundada em cheque prescrito, contra B, emitente do cheque. Na petição inicial, J não mencionou o negócio subjacente à emissão da cártula nem a instruiu com demonstrativo de débito atualizado. De acordo com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, o juiz deverá





a) indeferir de plano a petição inicial, por ausência de documento indispensável à propositura da ação.


83 marcações (13%)
b) assegurar o direito de emendar a inicial para suprir a ausência do demonstrativo de débito atualizado, não sendo necessária menção ao negócio subjacente à emissão da cártula.


251 marcações (38%)
c) determinar ao autor que emende a inicial para descrever o negócio jurídico subjacente à cártula, não sendo necessária a juntada de demonstrativo de débito atualizado.


60 marcações (9%)
d) determinar ao autor que emende a inicial tanto para suprir a ausência do demonstrativo de débito atualizado como para descrever o negócio jurídico subjacente à cártula.


196 marcações (30%)
e) indeferir de plano a petição inicial, por ausência de interesse processual na modalidade adequação.




62 marcações (10%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2015.