Prova Concurso Público - TRT/PR - Analista judiciário - Área Judiciária - Novembro/2015 - FCC - (Gabarito Definitivo)

Direito Constitucional


51ª Questão:

São corolários dos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e da inafastabilidade da jurisdição


Atenção: esta questão foi anulada!

a) a obrigatoriedade da intimação do réu para constituir novo defensor, na hipótese de renúncia do anterior após o oferecimento, por este, das contrarrazões de apelação.

123 marcações (17%)
b) o acesso do defensor do investigado a todos os elementos de prova colhidos e materializados em investigação policial que digam respeito ao exercício do direito de defesa.

332 marcações (47%)
c) a obrigatoriedade do acompanhamento técnico, por advogado, em processos judiciais penais e nos administrativos de cunho disciplinar.

65 marcações (9%)
d) a impossibilidade de condicionar-se a interposição de recurso administrativo ao prévio depósito de dinheiro ou bens.

131 marcações (18%)
e) a impossibilidade de exigir-se caução para a propositura de ação judicial que discuta a exigibilidade de crédito tributário.


62 marcações (9%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2015.