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Prova Concurso Público - TJ/PI - Juiz Substituto - Dezembro/2015 - FCC
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 28% acertaram esta questão.
119 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 28% acertaram esta questão.
119 pessoas responderam.
Direito Ambiental e Agrário
96ª Questão:
A compensação da Reserva Legal
a) é possível para os proprietários ou possuidores rurais que detinham, em 22 de julho de 2008, área de Reserva Legal em extensão inferior ao estabelecido em lei. 
33 marcações (28%)
33 marcações (28%)
b) é possível para todos os proprietários ou possuidores rurais que não tenham os percentuais de Reserva Legal exigidos por lei.
23 marcações (19%)
23 marcações (19%)
c) é possível para todos os proprietários ou possuidores rurais que não tenham os percentuais de Reserva Legal exigidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
32 marcações (27%)
32 marcações (27%)
d) será admitida exclusivamente por meio de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
15 marcações (13%)
15 marcações (13%)
e) independe de prévia inscrição da propriedade rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
16 marcações (13%)
16 marcações (13%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2015.