Prova Concurso Público - TJ/PI - Juiz Substituto - Dezembro/2015 - FCC
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.
275 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.
275 pessoas responderam.
Direito Administrativo
89ª Questão:
Nos termos do Código Civil, é consequência do caráter de “uso comum do povo” de um bem público, por contraste com os bens dominicais, a
a) possibilidade de integrar o patrimônio de pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

32 marcações (12%)

32 marcações (12%)
b) necessária gratuidade do uso.

36 marcações (13%)

36 marcações (13%)
c) impossibilidade de alienação. 

112 marcações (41%)


112 marcações (41%)
d) insuscetibilidade à usucapião.

78 marcações (28%)

78 marcações (28%)
e) possibilidade de integrar o patrimônio de pessoas jurídicas da Administração Direta.

17 marcações (6%)

17 marcações (6%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2015.