Prova Concurso Público - TJ/PI - Juiz Substituto - Dezembro/2015 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.

1.042 pessoas responderam.

Direito Penal


49ª Questão:

Segundo a nova redação do art. 288 do Código Penal, conferida pela Lei nº 12.850/13, o crime de associação criminosa



a) deve ter a pena aumentada até o dobro, se houver a participação de criança ou adolescente.

162 marcações (16%)
b) consiste na associação de mais de três pessoas para o fim específico de cometer crimes.

280 marcações (27%)
c) deve ter a pena aumentada até a metade, se houver a participação de criança ou adolescente, não retroagindo tal disposição.

354 marcações (34%)
d) conduz à aplicação da pena em dobro, se a associação é armada.

107 marcações (10%)
e) deve ter a pena aumentada até a metade, se a associação é armada, não retroagindo tal disposição.


139 marcações (13%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2015.