Prova Concurso Público - TJ/PI - Juiz Substituto - Dezembro/2015 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.

413 pessoas responderam.

Direito Penal


43ª Questão:

A denominada prescrição retroativa



a) não afasta a reincidência se, depois de declarada em processo anterior, o acusado vier a ser condenado por crime posterior.

60 marcações (15%)
b) pode ser reconhecida em segunda instância, caso verificada entre a data de recebimento da denúncia e a de publicação da sentença condenatória, sem necessidade de apreciação de apelação interposta pelo Ministério Público, se postulada por este apenas a alteração do regime prisional imposto.

167 marcações (40%)
c) é modalidade de prescrição da pretensão punitiva e o respectivo prazo deve ser aumentado de 1/3 (um terço), se o condenado for reincidente.

78 marcações (19%)
d) deve ser calculada com base no total da pena, se reconhecida a continuidade delitiva.

60 marcações (15%)
e) não pode ser reconhecida entre a pronúncia e a decisão que a confirmar em grau de recurso.


48 marcações (12%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2015.