Prova Concurso Público - TJ/PI - Juiz Substituto - Dezembro/2015 - FCC
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.
142 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.
142 pessoas responderam.
Direito Administrativo
87ª Questão:
A Lei Federal no11.079/2004 instituiu o regime das Parcerias Público-Privadas. A propósito, considere as seguintes afirmações:
I. Parceria Público-Privada é o contrato administrativo de concessão na modalidade patrocinada ou administrativa.
II. Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei no 8.987/1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
III. Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
Está correto o que consta em
a) I, apenas.
21 marcações (15%)
21 marcações (15%)
b) I, II e III.
57 marcações (40%)
57 marcações (40%)
c) I e II, apenas.
39 marcações (27%)
39 marcações (27%)
d) III, apenas.
13 marcações (9%)
13 marcações (9%)
e) II e III, apenas.
12 marcações (8%)
12 marcações (8%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2015.