Prova Concurso Público - TJ/PI - Juiz Substituto - Dezembro/2015 - FCC
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.
516 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.
516 pessoas responderam.
Direito Constitucional
61ª Questão:
A teoria da inconstitucionalidade supõe, sempre e necessariamente, que a legislação, sobre cuja constitucionalidade se questiona, seja posterior à Constituição. Porque tudo estará em saber se o legislador ordinário agiu dentro de sua esfera de competência ou fora dela, se era competente ou incompetente para editar a lei que tenha editado(STF − ADI 2, Rel. Min. Paulo Brossard, DJ de 21/11/1997)
Do trecho acima transcrito depreende-se a rejeição, por parte da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, da teoria da
a) repristinação.
75 marcações (15%)
75 marcações (15%)
b) inconstitucionalidade formal.
94 marcações (18%)
94 marcações (18%)
c) recepção.
94 marcações (18%)
94 marcações (18%)
d) desconstitucionalização.
48 marcações (9%)
48 marcações (9%)
e) inconstitucionalidade superveniente.
205 marcações (40%)
205 marcações (40%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2015.