Prova Concurso Público - TJ/PI - Juiz Substituto - Dezembro/2015 - FCC

Questão Difícil
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306 pessoas responderam.

Direito Constitucional


59ª Questão:

O Tribunal de Justiça do Estado

I. pode conhecer de representação para fiscalização abstrata de inconstitucionalidade ajuizada individualmente por Deputado Estadual, caso assim permita a Constituição do Estado.

II. será necessariamente composto por sete desembargadores nos dez primeiros anos de criação da unidade federada.

III. tem competência para julgar originariamente os crimes dolosos contra a vida cometidos por detentores de foro privilegiado na forma da Constituição estadual.

IV. tem suas competências definidas na Constituição estadual e na lei de organização judiciária do Estado.

Está correto o que consta APENAS em



a) II e IV.

43 marcações (14%)
b) I e IV.

78 marcações (25%)
c) I e II.

47 marcações (15%)
d) III e IV.

119 marcações (39%)
e) II e III.


19 marcações (6%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2015.