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Prova Concurso Público
TJ/PI
Juiz Substituto - Dezembro/2015
Elaboração: FCC***

Direito Penal

48ª Questão:

A circunstância de a vítima ser menor de dezoito anos e maior de quatorze anos é

a)causa de aumento da pena do crime de violação sexual mediante fraude, de ação penal pública incondicionada.
87 marcações (13%)
b)causa de aumento da pena no crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração de vulnerável, de ação penal pública incondicionada.
139 marcações (21%)
c)qualificadora do crime de assédio sexual, de ação penal pública condicionada.
83 marcações (12%)
d)causa de aumento da pena do crime de estupro de vulnerável, de ação penal pública incondicionada.
98 marcações (15%)
e)qualificadora do crime de estupro, de ação penal pública incondicionada.

263 marcações (39%)
 

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2015.



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