Prova Concurso Público - TJ/PI - Juiz Substituto - Dezembro/2015 - FCC

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

Até agora, apenas 18% acertaram esta questão.

312 pessoas responderam.

Direito da Criança e do Adolescente


36ª Questão:

Tia já assumiu a criação de sobrinho há dois anos e pretende regularizar a situação, pedindo sua guarda judicial. É correto afirmar que, segundo previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA,



a) a concessão da guarda, como forma de colocação em família substituta, pressupõe ou a concordância dos pais ou a perda ou suspensão do poder familiar.

82 marcações (26%)
b) caso reincida no descumprimento, doloso ou culposo, dos deveres decorrentes da guarda que lhe foi concedida, a tia estará sujeita ao pagamento de multa de até quarenta salários de referência a ser fixada pela autoridade judiciária.

56 marcações (18%)
c) o deferimento da guarda à tia implicará, desde logo e nos mesmo autos, a fixação dos alimentos a serem pagos pelos genitores à criança, salvo prova de sua incapacidade contributiva.

35 marcações (11%)
d) com a guarda, a tia terá direito de representar a criança em todos os atos jurídicos, bem como de se opor a terceiros, com exceção dos pais.

36 marcações (12%)
e) o sobrinho assumirá, com a concessão da guarda, a condição de dependente e sucessor da tia para todos os fins e efeitos de direito.


103 marcações (33%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2015.