Prova Concurso Público - TJ/PI - Juiz Substituto - Dezembro/2015 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.

544 pessoas responderam.

Direito do Consumidor


33ª Questão:

Oscar adquiriu conjunto de lâmpadas para sua residência e verificou, no momento da instalação, feita no mesmo dia da compra, que algumas delas não acendiam. Por tal razão, requereu, também no mesmo dia da compra, a substituição do produto. Como, no momento da reclamação, o fornecedor se recusou de maneira inequívoca a realizar a substituição, Oscar ajuizou ação para este fim. Fê-lo, porém, passados cem dias da entrega do produto. O fornecedor alegou prescrição. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor,



a) passados noventa dias da compra, ocorreu prescrição do direito de reclamar pelo fato do produto.

43 marcações (8%)
b) não ocorreu a prescrição, pois prescreve em três anos o direito de reclamar pelo fato do produto.

50 marcações (9%)
c) passados noventa dias da compra, ocorreu prescrição do direito de reclamar pelo vício do produto.

106 marcações (19%)
d) passados noventa dias da compra, ocorreu não prescrição mas decadência do direito de reclamar pelo vício do produto.

218 marcações (40%)
e) não ocorreu a prescrição, pois prescreve em cinco anos o direito de reclamar pelo fato do produto.


127 marcações (23%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2015.