Prova Concurso Público - TJ/PI - Juiz Substituto - Dezembro/2015 - FCC
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 22% acertaram esta questão.
388 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 22% acertaram esta questão.
388 pessoas responderam.
Direito Processual Civil
16ª Questão:
Em relação aos recursos, é correto afirmar:
a) O Supremo Tribunal Federal, em decisão recorrível mediante agravo interno, não conhecerá do recurso extraordinário quando a questão constitucional nele versada não oferecer repercussão geral, conforme definida em lei.
112 marcações (29%)
112 marcações (29%)
b) Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, ficará sobrestado até a intimação da decisão nos embargos.
85 marcações (22%)
85 marcações (22%)
c) O juiz não receberá o recurso de apelação, na Primeira Instância, quando a sentença estiver em desconformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.
70 marcações (18%)
70 marcações (18%)
d) Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado ou mantido, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória.
75 marcações (19%)
75 marcações (19%)
e) Os embargos de declaração em nenhuma hipótese poderão ter caráter infringente do julgado embargado, são opostos somente para esclarecimentos.
46 marcações (12%)
46 marcações (12%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2015.