2004 (Primeiro)

Direito Constitucional

82ª Questão:

A "interpretação conforme a Constituição":

a) é o resultado da declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto;

182 marcações (10%)

b) pressupõe a escolha de uma, e somente uma, interpretação válida da norma em harmonia com a Constituição;

905 marcações (51%)

c) reclama o encaminhamento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal para o Senado Federal, com vistas ao exercício da competência deste último de suspender a execução, no todo ou em parte, da lei ou ato normativo impugnado perante o Supremo Tribunal Federal;

495 marcações (28%)

d) decorre da inconveniência da declaração de inconstitucionalidade de uma lei.

189 marcações (11%)

Lista de questões desta prova

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2004.

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