2004 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.

1.551 pessoas responderam.

Direito Administrativo


64ª Questão:

Indique a assertiva falsa:

a) a caracterização de uma atividade como serviço público depende de ato positivo expedido pela autoridade administrativa competente;

359 marcações (23%)
b) a delegação contratual de serviço público assume a forma de concessão;

242 marcações (16%)
c) uma empresa estatal (empresa pública ou sociedade de economia mista) tanto pode explorar atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, quanto a prestação de serviço público;

546 marcações (35%)
d) a lei que dispõe sobre o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos define a respectiva política tarifária.

404 marcações (26%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2004.