- Cursos
- Provas
- Perguntas
- Modelos
- Vídeos
- Artigos
- Notícias
-
- Conteúdos em Outros Formatos
- Notícias Jurídicas
- Eu Juiz
- Eu Legislador
- Indicação de Filmes
- JurisClipping
- Curiosidades da Internet
- Mais no JurisWay
- Mapa do Site
- Entenda o JurisWay
- O que é JurisWay?
- Por que JurisWay?
- Colaboradores
- Redes Sociais
-
Facebook
-
Twitter
- Cursos Online
- Provas e Concursos
-
Veja também...
- Conteúdos em Outros Formatos
- Videos Selecionados Gratuitos
- Perguntas e Respostas
- Modelos de Documentos
- Notícias dos Tribunais
- Sala dos Doutrinadores (artigos jurídicos)
- Mais no JurisWay
- Mapa do Site
- Redes Sociais
-
Facebook
-
Twitter
- Contato
- Fale Conosco
-
2004 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.
1.849 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.
1.849 pessoas responderam.
Direito Administrativo
58ª Questão:
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a garantia do devido processo legal inscrita no art. 5o, inciso LIV da Constituição ("ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal") consagra implicitamente o princípio:
a) da finalidade;
234 marcações (13%)
234 marcações (13%)
b) da eficiência ;
163 marcações (9%)
163 marcações (9%)
c) da razoabilidade; 
903 marcações (49%)
903 marcações (49%)
d) da impessoalidade.
549 marcações (30%)
549 marcações (30%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2004.