b) À execução da obrigação de entrega de coisa certa decorrente de título executivo judicial não cabem embargos de retenção por benfeitoria.

325 marcações (32%)

c) Cabe a imposição de multa pecuniária por tempo de atraso tanto nas ações que tenham por objeto o cumprimento de obrigação de fazer como naquelas que tenham por objeto a entrega de coisa.

145 marcações (14%)

d) Com o advento das reformas por que passou o Código de Processo Civil, a partir de 1994, é possível afirmar que o Livro II do CPC (Processo de Execução) sofreu sensível redução no seu âmbito de vigência material.

354 marcações (35%)