2004 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.

1.100 pessoas responderam.

Direito Tributário


66ª Questão:

A tão falada reforma tributária, que deveria ser aprovada como forma de simplificar o Sistema Tributário Nacional, reduzir a carga tributária e, com isto, diminuir a sonegação fiscal, resultou, somente, numa tímida edição de mais uma Emenda Constitucional, a de n° 42. Dentre as vantagens para o contribuinte, está a vedação de se cobrar tributos antes de decorridos noventa dias da data da publicação da lei que os instituiu ou aumentou. Todavia, existem três impostos que, de acordo com a citada Emenda, mesmo estando sujeitos ao Princípio da Anterioridade, não estão sujeitos a essa noventena: um deles totalmente excetuado e dois outros excetuados, apenas, no que concerne à fixação da base de cálculo. Assinale a alternativa correta em que esses três impostos se encontram:

a) ISS, ICMS, ITBI;

190 marcações (17%)
b) ITBI, ITCD, IR;

114 marcações (10%)
c) IR, IPVA, IPTU;

539 marcações (49%)
d) ICMS, IPVA, IOF.

257 marcações (23%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2004.