2004 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.
1.548 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.
1.548 pessoas responderam.
Direito Administrativo
64ª Questão:
Indique a assertiva falsa:
a) a caracterização de uma atividade como serviço público depende de ato positivo expedido pela autoridade administrativa competente;
358 marcações (23%)
358 marcações (23%)
b) a delegação contratual de serviço público assume a forma de concessão;
241 marcações (16%)
241 marcações (16%)
c) uma empresa estatal (empresa pública ou sociedade de economia mista) tanto pode explorar atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, quanto a prestação de serviço público;
545 marcações (35%)
545 marcações (35%)
d) a lei que dispõe sobre o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos define a respectiva política tarifária.
404 marcações (26%)
404 marcações (26%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2004.