2004 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.

2.026 pessoas responderam.

Direito Civil e Processo Civil


17ª Questão:

Marque a incorreta

a) No contrato estimatório, o consignante transfere ao consignatário, temporariamente, o poder de alienação da coisa móvel consignada, com opção de pagamento do preço ajustado ou sua restituição no prazo ajustado;

405 marcações (20%)
b) O bem objeto do contrato estimatório não pode ser objeto de penhora pelos credores do consignatário, enquanto não pago integralmente o preço devido ao consignante;

436 marcações (22%)
c) Constitui anatocismo, vedado pelo direito civil, a capitalização anual de juros nos contratos de mútuo com fins econômicos;

767 marcações (38%)
d) Diversamente do anterior, o Código Civil brasileiro dispõe sobre o enriquecimento sem causa determinando que seja restituído o indevidamente auferido, com atualização dos valores monetários.

418 marcações (21%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2004.