Prova Concurso Público - TRE/PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Novembro/2015 - FCC

Noções de Direito Eleitoral

57ª Questão:

Considere:

I. Oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.

II. Oferecimento de alegações escritas e apresentação de rol de testemunhas pelo réu ou seu defensor.

III. Interposição de recurso para o Tribunal Regional competente da decisão final de condenação ou absolvição proferida pelo Juiz Eleitoral.

IV. Oferecimento de alegações finais para cada uma das partes −acusação e defesa.

No processo das infrações penais eleitorais, é de 10 dias o prazo para a prática dos atos processuais indicados APENAS em