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Prova Concurso Público - TRE/PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Novembro/2015 - FCC
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.
680 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.
680 pessoas responderam.
Noções de Direito Eleitoral
46ª Questão:
As infrações penais descritas no Código Eleitoral
a) são de ação pública. 
382 marcações (56%)
382 marcações (56%)
b) são sempre punidas com pena de reclusão e multa.
39 marcações (6%)
39 marcações (6%)
c) podem ser punidas pelo Juiz Eleitoral, independentemente de denúncia do Ministério Público Eleitoral.
162 marcações (24%)
162 marcações (24%)
d) são de ação pública somente quando se tratar de direito disponível.
24 marcações (4%)
24 marcações (4%)
e) só podem ser punidas se houver representação do candidato ou do partido prejudicado.
73 marcações (11%)
73 marcações (11%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2015.