Prova Concurso Público - TRE/PB - Analista Judiciário - Área Administrativa - Novembro/2015 - FCC - (Gabarito Preliminar)
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 17% acertaram esta questão.
155 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 17% acertaram esta questão.
155 pessoas responderam.
Noções de Direito Eleitoral e Processual Eleitoral
48ª Questão:
A respeito das representações da Lei nº 9.504/1997, considere:
I. Salvo disposições específicas em contrário da Lei nº 9.504/1997, as representações relativas ao descumprimento das suas normas, podem ser feitas por qualquer partido político, coligação e candidato.
II. Nas eleições municipais, as representações devem dirigir-se ao Tribunal Regional Eleitoral.
III. Recebida a representação, a Justiça Eleitoral notificará imediatamente o representado para, querendo, apresentar defesa no prazo de 5 dias.
IV. Contra a decisão que julgar procedente a representação, o representado poderá recorrer no prazo de três dias.
Está correto o que se afirma APENAS em
a) II, III e IV.

20 marcações (13%)

20 marcações (13%)
b) I, II e III.

37 marcações (24%)

37 marcações (24%)
c) I.


27 marcações (17%)


27 marcações (17%)
d) I, III e IV.

64 marcações (41%)

64 marcações (41%)
e) II.

7 marcações (5%)

7 marcações (5%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2015.