Prova Concurso Público - TRE/PB - Analista Judiciário - Área Administrativa - Novembro/2015 - FCC - (Gabarito Preliminar)
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 18% acertaram esta questão.
151 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 18% acertaram esta questão.
151 pessoas responderam.
Noções de Direito Eleitoral e Processual Eleitoral
48ª Questão:
A respeito das representações da Lei nº 9.504/1997, considere:
I. Salvo disposições específicas em contrário da Lei nº 9.504/1997, as representações relativas ao descumprimento das suas normas, podem ser feitas por qualquer partido político, coligação e candidato.
II. Nas eleições municipais, as representações devem dirigir-se ao Tribunal Regional Eleitoral.
III. Recebida a representação, a Justiça Eleitoral notificará imediatamente o representado para, querendo, apresentar defesa no prazo de 5 dias.
IV. Contra a decisão que julgar procedente a representação, o representado poderá recorrer no prazo de três dias.
Está correto o que se afirma APENAS em
a) II, III e IV.
18 marcações (12%)
18 marcações (12%)
b) I, II e III.
36 marcações (24%)
36 marcações (24%)
c) I.
27 marcações (18%)
27 marcações (18%)
d) I, III e IV.
63 marcações (42%)
63 marcações (42%)
e) II.
7 marcações (5%)
7 marcações (5%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2015.