18º Exame de Ordem Unificado (OAB XVIII) - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 29/11/2015) - 2015 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.

41.622 pessoas responderam.

Direito Internacional


24ª Questão:

Uma carta rogatória foi encaminhada, nos termos da Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, para citação de pessoa física domiciliada em São Paulo, para responder a processo de divórcio nos Estados Unidos.

A esse respeito, assinale a opção correta.



a) Não será necessário obter exequatur em função do tratado multilateral ratificado por ambos os países.

3.800 marcações (9%)
b) O STJ deverá conceder o exequatur, cabendo à justiça estadual cumprir a ordem de citação.

11.811 marcações (28%)
c) A concessão de exequatur caberá ao STJ e seu posterior cumprimento à justiça federal.

18.112 marcações (44%)
d) A concessão de exequatur e seu posterior cumprimento caberão à autoridade central indicada na Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias.


7.899 marcações (19%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2015.