XVIII Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 29/11/2015) - 2015 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.

47.594 pessoas responderam.

Direito Internacional


23ª Questão:

Ricardo, brasileiro naturalizado, mora na cidade do Rio de Janeiro há 9 (nove) anos. Em visita a parentes italianos, conhece Giulia, residente em Roma, com quem passa a ter um relacionamento amoroso. Após 3 (três) anos de namoro a distância, ficam noivos e celebram matrimônio em território italiano. De comum acordo, o casal estabelece seu primeiro domicílio em São Paulo, onde ambos possuem oportunidades de trabalho.

À luz das regras de Direito Internacional Privado, veiculadas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), não havendo pacto antenupcial, assinale a opção que indica a legislação que irá reger o regime de bens entre os cônjuges.



a) Aplicável a Lei italiana, haja vista que nenhum dos cônjuges é brasileiro nato.

3.740 marcações (8%)
b) Aplicável a Lei italiana, em razão do local em que foi realizado o casamento.

13.922 marcações (29%)
c) Aplicável a Lei brasileira, em razão do domicílio do cônjuge varão.

5.491 marcações (12%)
d) Aplicável a Lei brasileira, porque aqui constituído o primeiro domicílio do casal.


24.441 marcações (51%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2015.