XVIII Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 29/11/2015) - 2015 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 53% acertaram esta questão.

76.498 pessoas responderam.

Estatuto da OAB/Código de Ética


6ª Questão:

O Presidente de determinada Seccional da OAB recebeu representação contra advogado que nela era inscrito por meio de missiva anônima, que narrava grave infração disciplinar. Considerando a via eleita para a apresentação da representação, foi determinado o arquivamento do expediente, sem instauração de processo disciplinar. Pouco tempo depois, foi publicada matéria jornalística sobre investigação realizada pela Polícia Federal que tinha como objeto a mesma infração disciplinar que havia sido narrada na missiva anônima e indicando o nome do investigado naquele procedimento inquisitorial. Com base na reportagem, foi determinada, pelo Presidente da Seccional, a instauração de processo disciplinar.

Sobre o procedimento adotado pelo Presidente da Seccional em questão, assinale a afirmativa correta.



a) Deveria ter instaurado processo disciplinar quando recebeu a missiva anônima.

16.571 marcações (22%)
b) Não poderia ter instaurado processo disciplinar em nenhuma das oportunidades.

10.411 marcações (14%)
c) Deveria ter instaurado processo disciplinar em qualquer uma das oportunidades.

8.854 marcações (12%)
d) Poderia ter instaurado processo disciplinar a partir da publicação da matéria jornalística.


40.662 marcações (53%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2015.