Prova Concurso Público - TRT/RN - Juiz do Trabalho Substituto - Setembro/2015 - TRT - (Gabarito Definitivo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.
250 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.
250 pessoas responderam.
Direito Processual Civil
89ª Questão:
A respeito dos embargos declaratórios, e considerando o regramento sob utilização atual, é incorreto afirmar:
a) Podem ser interpostos em primeiro e em segundo grau e sempre independem de preparo.
27 marcações (11%)
27 marcações (11%)
b) Quando forem declarados protelatórios, ensejarão o pagamento de multa não excedente de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, podendo essa ser elevada a até 10% (dez por cento), em caso de reiteração, condicionando-se a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo.
52 marcações (21%)
52 marcações (21%)
c) Constituem-se como meio processual inadequado para revaloração de prova documental.
40 marcações (16%)
40 marcações (16%)
d) Serão opostos no prazo de 5 (cinco) dias por particular em ação movida contra a Fazenda Pública.
34 marcações (14%)
34 marcações (14%)
e) Sempre interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes.
97 marcações (39%)
97 marcações (39%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2015.