Prova Concurso Público - TRT/RN - Juiz do Trabalho Substituto - Setembro/2015 - TRT - (Gabarito Definitivo)
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.
241 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.
241 pessoas responderam.
Direito Civil
43ª Questão:
Consoante a dinâmica da responsabilidade civil, é correto afirmar, à luz da legislação pátria e da jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores:
a) Ofensas indenizáveis, se possuírem mais de um autor, somente implicam responsabilização solidária nos casos de obrigação indivisível, pois do contrário, cada autor responde de forma proporcional à extensão de sua culpa.
46 marcações (19%)
46 marcações (19%)
b) Não se configura ilícito praticado em face de direito personalíssimo do empregado, a mera utilização de sua imagem para fins comerciais, sem autorização, durante a jornada de trabalho, não se podendo falar em reparação de dano moral por tal motivo.
17 marcações (7%)
17 marcações (7%)
c) A incapacidade é elemento excludente da responsabilidade civil própria, o que não limita a possibilidade de reparação perante os responsáveis legais pelo incapaz.
70 marcações (29%)
70 marcações (29%)
d) Na hipótese de responsabilidade extracontratual, os juros de mora são devidos desde a data do evento danoso e não da citação.
69 marcações (29%)
69 marcações (29%)
e) O construtor tem responsabilidade exclusivamente perante o dono da obra, devendo este último responder perante terceiros que, eventualmente, venham a sofrer danos decorrentes da execução da mesma.
39 marcações (16%)
39 marcações (16%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2015.