Prova Concurso Público - TRT/RO e AC - Juiz do Trabalho Substituto - Abril/2014 - TRT - (Gabarito Definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 54% acertaram esta questão.

35 pessoas responderam.

Direito Processual do Trabalho


57ª Questão:

De acordo com o entendimento jurisprudencial do TST, é CORRETO afirmar-se que:





a) Para a propositura de ação de cumprimento, é necessário que ocorra o trânsito em julgado da sentença normativa;


7 marcações (20%)
b) Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade de recurso de revista está limitada à demonstração de violação direta a dispositivo da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, não se admitindo o recurso por contrariedade a Orientação Jurisprudencial deste Tribunal;


19 marcações (54%)
c) A natureza da omissão suprida pelo julgamento de embargos declaratórios não deve ocasionar efeito modificativo no julgado;


2 marcações (6%)
d) A legitimidade do sindicato para propor ação coletiva restringe-se à ação de cumprimento;


1 marcação (3%)
e) Nenhuma das anteriores.




6 marcações (17%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2014.