a) São princípios institucionais do Ministério Público do Trabalho, assim como do Ministério Público Federal em geral, a unidade, a divisibilidade e a independência funcional;


25 marcações (23%)

b) A falta justificada e o retardamento indevido do cumprimento das requisições do Ministério Público implicarão a responsabilidade de quem lhes der causa;


17 marcações (16%)

c) Compete ao Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho opinar sobre a designação de membros de seus quadros para funcionar nos órgãos em que a participação da Instituição não seja legalmente prevista.


23 marcações (21%)

e) Nenhuma das anteriores.




15 marcações (14%)