Prova Concurso Público - TRT/RO e AC - Juiz do Trabalho Substituto - Abril/2014 - TRT - (Gabarito Definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.

131 pessoas responderam.

Direito Penal


47ª Questão:

No curso de reclamação trabalhista movida em face da Prefeitura de Paraisolândia, em que havia pedido de adicional de insalubridade, foi determinada a realização de perícia para apuração da existência de agentes insalubres no local de trabalho. Verificando que houve adulteração das condições de trabalho, o perito nomeado pelo Juízo decidiu por bem elaborar laudo reconhecendo insalubridade não constatada na vistoria realizada e nada mencionou quanto à alteração realizada. A respeito do ocorrido, é INCORRETO afirmar que:





a) O agente municipal que inovou artificiosamente o ambiente de trabalho para induzir o perito e o juiz a erro incorre nas penas por fraude processual;


17 marcações (13%)
b) Ao deixar de comunicar o Juízo da alteração constatada e fazer afirmação falsa sobre as condições de trabalho, o senhor perito incorreu no crime de falsa perícia;


36 marcações (27%)
c) As penas do perito, neste caso, devem ser aumentadas de um sexto a um terço;


16 marcações (12%)
d) Há extinção da pena se o agente se retrata e declara a verdade antes do trânsito em julgado da sentença;


40 marcações (31%)
e) a pena prevista é a mesma para o crime de falsidade testemunhal, ou seja, reclusão, de 2 a 4 anos, e multa.




22 marcações (17%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2014.