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Prova Concurso Público
TRT/RO e AC
Juiz do Trabalho Substituto - Abril/2014
Elaboração: TRT
(Gabarito Definitivo)***

Direito Individual do Trabalho

29ª Questão:

O artigo 118 da Lei 8.213/91 garante o emprego do trabalhador acidentado. Para esta finalidade, é INCORRETO afirmar que:





a)Consideram-se acidente do trabalho tanto a doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade, quanto a doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, e constantes de relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

6 marcações (13%)
b)Não são consideradas como doença do trabalho: a doença degenerativa, a inerente a grupo etário, a que não produza incapacidade laborativa (ainda que decorrente do trabalho e constante da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social) e a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho:

5 marcações (11%)
c)Equipara-se a acidente de trabalho a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade;

11 marcações (24%)
d)Equipara-se a acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado fora do local e horário de trabalho na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito:

7 marcações (15%)
e)Equipara-se a acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado fora do local e horário de trabalho no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, desde que em transporte concedido ou custeado pelo empregador.



17 marcações (37%)
 



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2014.
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