a) O conceito de mesma localidade a que se refere o art. 461 da CLT não abrange municípios distintos que pertençam à mesma área metropolitana.


11 marcações (11%)

b) Se o desnível salarial existente entre o paradigma e o equiparando decorre de decisão judicial que reconhece em favor do paradigma vantagem salarial prevista em norma coletiva para toda a categoria, não faz jus o equiparando à mesma remuneração paga ao paradigma, pois o reconhecimento da equiparação salarial implicaria, por via transversa, em beneficiar quem não participou da ação judicial.


22 marcações (22%)

c) É necessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, mesmo que o pedido se relacione com situação pretérita.


16 marcações (16%)

e) O trabalhador adaptado em nova função por motivo de deficiência física poderá servir de paradigma para fins de equiparação salarial, em face do princípio da isonomia.


6 marcações (6%)