Prova Concurso Público - TRT/SP - Juiz do Trabalho Substituto - Setembro/2015 - FCC - (Gabarito Definitivo) - Direito Individual e Coletivo do Trabalho

Direito Individual e Coletivo do Trabalho

8ª Questão:

Paulo foi contratado como empregado para criar e desenvolver programas de software, ficando pactuado entre as partes que o mesmo deveria aprimorar o sistema da empresa com novas soluções para as demandas dos clientes. Durante sua jornada de trabalho, e em decorrência de sua atividade normal de trabalho, Paulo criou um programa original, inovando o sistema de entregas e logística da empresa, possibilitando maior agilidade e rapidez e, consequentemente, gerando aumento da lucratividade do empregador. Diante da situação retratada,

a) Paulo terá direito a uma parcela maior quando da celebração do Plano de Participação nos Lucros e Resultados da empresa, pelo invento que criou.

15 marcações (6%)

b) Paulo terá direito, conforme a Lei, a uma participação sobre o lucro obtido com o aumento das vendas.

18 marcações (7%)

c) todo o lucro obtido com o aumento das vendas será de Paulo.

8 marcações (3%)

d) a Lei é omissa a este respeito, cabendo ao Poder Judiciário dirimir tal questão.

17 marcações (6%)

e) Paulo terá direito apenas ao seu salário normal, exceto se o seu contrato de trabalho tiver previsão de participação no lucro do seu invento.

210 marcações (78%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2015.

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