Prova Concurso Público - TRT/SP - Juiz do Trabalho Substituto - Setembro/2015 - FCC - (Gabarito Definitivo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.
158 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.
158 pessoas responderam.
Direito Administrativo
39ª Questão:
Suponha que servidores públicos da área da Saúde, insatisfeitos com as condições de trabalho e de remuneração, pretendam iniciar um movimento reivindicatório perante a Administração. Considerando as disposições legais e constitucionais aplicáveis à espécie, o movimento
a) não poderá envolver a paralização dos servidores, eis que aos mesmos não é assegurado o direito de greve, por ausência de regulamentação específica.
20 marcações (13%)
20 marcações (13%)
b) poderá ensejar a instauração de dissídio coletivo, vedada, contudo, a fixação de cláusulas econômicas se a entidade suscitada for de direito público.
54 marcações (34%)
54 marcações (34%)
c) somente será legítimo do ponto de vista constitucional, se os servidores forem submetidos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
7 marcações (4%)
7 marcações (4%)
d) encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro, tanto para servidores celetistas como estatutários, desde que sindicalizados.
24 marcações (15%)
24 marcações (15%)
e) não se coaduna com a legislação vigente, por se tratar de serviço público de natureza essencial.
53 marcações (34%)
53 marcações (34%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2015.