Prova Concurso Público - TCU/BR - Procurador - Outubro/2015 - TCU - (Gabarito Definitivo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.
429 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.
429 pessoas responderam.
Direito Previdenciário
87ª Questão:
Ainda a respeito dos benefícios e serviços previdenciários em espécie, assinale a opção correta.
a) Para a concessão do auxílio-acidente, é imprescindível que a moléstia seja irreversível, de acordo com entendimento do STJ.

50 marcações (12%)

50 marcações (12%)
b) A pensão por morte, devida ao filho até os vinte e um anos de idade, prorroga-se pela pendência do curso universitário até os vinte e quatro anos de idade, conforme entendimento do STJ.

67 marcações (16%)

67 marcações (16%)
c) O salário-maternidade é um benefício previdenciário devido a toda segurada do RGPS, sem exceção, que, em razão do nascimento do seu filho ou da adoção de uma criança, visa substituir a sua remuneração. 

187 marcações (44%)


187 marcações (44%)
d) No caso de segurada empregada e da trabalhadora avulsa, o valor do salário-maternidade não poderá superar o teto do RGPS, conforme entendimento do STF.

72 marcações (17%)

72 marcações (17%)
e) O segurado especial só terá direito a perceber o auxílio -acidente se efetuar recolhimentos sobre o salário de contribuição.

53 marcações (12%)

53 marcações (12%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2015.