Prova Concurso Público - TCU/BR - Procurador - Outubro/2015 - TCU - (Gabarito Definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.

275 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


58ª Questão:

Acerca de princípios gerais do processo, ação, jurisdição e pressupostos processuais, assinale a opção correta.



a) Viola o princípio do juiz natural a criação, em tribunais de justiça, de câmaras para julgamento de ações no período de recesso forense.

51 marcações (19%)
b) A teoria da asserção só pode ser aplicada antes da apresentação da defesa pelo réu.

31 marcações (11%)
c) O substituto processual é aquele que está em juízo em nome alheio, defendendo interesse alheio.

47 marcações (17%)
d) É possível a propositura de ação de cunho declaratório para interpretar decisão judicial.

111 marcações (40%)
e) No âmbito do processo civil, a imputação de penalidades decorrentes da violação ao princípio da boa-fé limita-se ao autor e ao réu.


35 marcações (13%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2015.