a) A circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir - se a existência de outra ou outras circunstâncias, no âmbito do processo penal, não possui valor legal, uma vez que decorre do princípio da não culpabilidade a proibição de presunção.

157 marcações (18%)

b) São características da confissão no processo penal a retratabilidade, a indivisibilidade e a relatividade do valor.

129 marcações (15%)

c) As pessoas proibidas de depor em razão da profissão poderão fazê-lo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho, neste caso, porém, não deverão prestar compromisso.

192 marcações (22%)

e) Na falta de perito oficial, o exame de corpo delito deverá ser realizado por um profissional idôneo, nomeado pelo juiz, que tenha habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.


231 marcações (26%)