Prova Concurso Público - MPE/MS - Promotor de Justiça - Outubro/2015 - MPE - (Gabarito Definitivo)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 27% acertaram esta questão.

726 pessoas responderam.

Direito Penal


18ª Questão:

Analise as proposições abaixo acerca da fixação da pena:

I. Os crimes militares próprios e os crimes políticos não são considerados p ara efeito de reincidência.

II. O aumento decorrente do crime continuado incide sobre a pena majorada pela causa especial de aumento de pena ou de circunstância qualificadora.

III. Possuindo o réu duas condenações capazes de gerar reincidência, uma servi rá de circunstância judicial e outra de agravante.

IV. O reconhecimento da atenuante da menoridade implica na redução da pena após a majoração decorrente do concurso formal.

Assinale a alternativa correta:



a) Todas as proposições estão corretas.

106 marcações (15%)
b) Somente as proposições I, III e IV estão corretas.

141 marcações (19%)
c) Somente as proposições II e IV estão corretas.

146 marcações (20%)
d) Somente as proposições I e II estão corretas.

139 marcações (19%)
e) Somente as proposições I, II e III estão corretas.


194 marcações (27%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2015.