a) Ao praticar atos de gestão, a Administração Pública utiliza a sua supremacia sobre os destinatários.

104 marcações (25%)

b) Não constitui ato político o praticado por Tribunal de Justiça que seleciona, na lista sêxtupla enviada pelo órgão de representação de classe, integrantes da lista tríplice para compor o quinto constitucional.

43 marcações (10%)

c) É suficiente a alegação de que se trata de ato político para se tolher o controle judicial, posto que é vedado ao Poder Judiciário adentrar no exame do mérito do ato administrativo.

27 marcações (7%)

d) O ato praticado por concessionário de serviço público, ainda que no exercício de prerrogativas públicas, não caracteriza ato administrativo.

32 marcações (8%)